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Direito Eleitoral Esquematizado Pedro Lenza Pdf Free: A Clear and Concise Explanation of Electoral R



Neste volume o leitor encontrará temas referentes ao Direito Eleitoral, como: princípios do Direito Eleitoral; justiça eleitoral; direitos políticos e sistemas políticos; sistemas eleitorais; nulidades dos votos e da eleição; sistema eletrônico; partidos políticos; domicílio e transferência eleitoral; pesquisas e propaganda eleitoral; condutas vedadas; inelegibilidade; recursos eleitorais; processo eleitoral entre outros.


Sobre essa hipótese, alertamos que a maioria dos autores de direito eleitoral vem entendendo como situação de suspensão, e não de perda de direitos políticos, nos termos da literalidade do art. 4º, 2º, da Lei 8.239.91.




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Apenas nos alinhamos ao conceito de perda, com José Afonso da Silva, já que para readquirir os direitos políticos a pessoa precisará tomar a decisão de prestar o serviço alternativo, não sendo o vício suprimido pelo decurso de prazo. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25ª edição. São Paulo: Saraiva, 2021, pág. 1.421) 2ff7e9595c


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